“O consumidor não quer ser cobaia, quer saber o que está consumindo e o que está comprando nas prateleiras dos supermercados.” A afirmação é de Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, em sua palestra durante curso sobre transgênicos, realizado na quarta-feira (1911), no Auditório Augusto Ruschi, na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SMA .
O evento, que foi organizado pelo Programa Estadual de Apoio às ONGs – PROAONG, contou ainda com a participação de Washington Novaes, jornalista, Rubens Nodari, especialista em transgenia, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministérios do Meio Ambiente, e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Patrícia Fukuma, advogada, especialista em biotecnologia e em relações de consumo, e Antônio Monteiro, advogado da Monsanto do Brasil Ltda., empresa que detém patentes sobre organismos geneticamente modificados – OGMs.
Ação judicial
Marilena Lazzarini lembra que o IDEC promoveu uma ação judicial, em 1998, para impedir a autorização do plantio da soja transgênica pela Monsanto, exigindo a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental. Na sua opinião, faltou uma fiscalização mais efetiva do governo federal sobre a introdução desse produto no mercado e suas conseqüências na alimentação humana e no meio ambiente, pois não há, ainda, estudos conclusivos sobre os efeitos dos OGMs.
O jornalista Washington Novaes considerou que a imprensa vem distorcendo as informações sobre a questão, discutindo apenas “quem é contra ou a favor dos alimentos transgênicos provocando apenas divergências”, sem esgotar o assunto. A imprensa, segundo Novaes, deixa de esclarecer que é necessária a realização de mais estudos científicos.
De acordo com o jornalista, a Lei 8.974, conhecida como a Lei de Biossegurança, pretende regulamentar, entre outras coisas, a questão do plantio e consumo de OGMs, além de prever, segundo o artigo 22, parágrafo 1º, que o regulamento, a ser aprovado, poderá estabelecer a quantidade mínima de OGMs que dispense a rotulagem. Por esse motivo, salientou que somente a informação plena e adequada permitirá rastrear eventuais danos à saúde e ao meio ambiente ao longo do tempo.
Lembrou ainda que o Ministério do Meio Ambiente conseguiu incluir no projeto um dispositivo para que não atendesse apenas aos interesses dos plantadores e produtores de sementes e agrotóxicos, “mas é provável que o Congresso o aprove com muitos prejuízos, por causa da má condução do processo por parte do governo anterior e atual”.
A Lei 8.974 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1995, estabelecendo as normas de segurança e mecanismos de fiscalização do uso das técnicas de engenharia genética na construção, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, liberação e descarte dos OGMs e seus derivados. A partir dela foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com a função de proceder a análises e avaliar os riscos dos OGMs e seus derivados e prestar apoio técnico-consultivo e assessoramento ao Governo Federal.
A advogada Patrícia Fukuma ressaltou que a Lei 8.974 disciplina o desenvolvimento e uso das técnicas de engenharia genética e não a proíbe, como querem fazer parecer algumas correntes contrárias à biotecnologia, que têm impedido que o Brasil avance com as pesquisas nessa área, onde poderia se assumir posição de vanguarda. “Não existe ainda dados acerca de seus efeitos na saúde e no meio ambiente”, acrescentou.
Antônio Monteiro, assessor jurídico da Monsanto, disse que o grande entrave é a discussão da competência da Lei de Biossegurança para definir sobre o que deve ser objeto de Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.
Pesquisas
“O Brasil dispõe de vários centros de excelência em pesquisa em biotecnologia, com cientistas e pessoal altamente qualificados, destacando-se a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA, a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, diversas universidades e empresas públicas e privadas”, esclareceu o professor Rubens Nodari, da Universidade de Santa Catarina e do Ministério do Meio Ambiente.
Para o professor, para o desenvolvimento econômico e social do País é preciso aplicar e manter investimentos em biotecnologia, de forma a incrementar a produção e a comercialização de produtos e serviços e, principalmente, gerar conhecimentos derivados de nossa rica biodiversidade.
Os transgênicos
Os transgênicos ou organismos geneticamente modificados – OGMs são produtos desenvolvidos em laboratório, a partir da introdução de genes de determinados seres vivos (vegetais ou animais) em outros seres vivos. A tecnologia, aplicada na criação de produtos transgênicos, é a engenharia genética e quem mais investe no seu desenvolvimento são as empresas fabricantes de agrotóxicos.
As sementes transgênicas são patenteadas, o que significa que os agricultores têm que pagar o preço imposto pelas empresas de biotecnologia, que alegam que há maior resistência a pragas e aumento significativo da produtividade.
Os argumentos contrários aos transgênicos se apoiam nos possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Com a introdução dos genes que conferem resistência a herbicidas, pragas e ervas daninhas podem também desenvolver maior resistência, o que tornará necessária a aplicação de defensivos mais fortes ou em doses maiores, podendo provocar o desequilíbrio do ecossistema. Com a possibilidade de intensificação do uso de agrotóxicos, aumenta também o risco de maior poluição dos rios e solos, comprometendo inclusive o lençol freático. Além disso, há o temor de que os OGMs podem se propagar no meio ambiente, sem controle.
Rejeição
Segundo pesquisas encomendada pelas organizações não-governamentais que integram a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, 37% dos brasileiros já ouviram falar de organismos geneticamente modificados – OGMs. Dos entrevistados, 71% rejeitam os produtos transgênicos, preferindo consumir alimentos naturais. E, para 92% , os alimentos que eventualmente contenham transgênicos deveriam publicar a informação no rótulo.
Na pesquisa realizada pelo IBOPE, entre 7 e 10 de dezembro de 2002, com 200 pessoas, maiores de 16 anos de idade, em todas as regiões do Brasil, 65% dos entrevistados, que disseram conhecer transgênicos, acham que o plantio dessas espécies deveria ser proibido porque há divergências na comunidade científica quanto aos riscos que os OGMs representam à saúde dos consumidores e para o meio ambiente.
Segundo Marilena Lazzarini, “a pesquisa IBOPE reforça o pedido do IDEC junto ao presidente Lula de revogação imediata do decreto de rotulagem. “Negar a informação significa impedir a sociedade se manifeste se quer ou não os transgênicos no Brasil”.
Texto: Rosely Martin
Fotos: José Jorge